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QUE É PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA? |
Conforme o
Dicionário Michaelis, pessoa jurídica é a
entidade abstrata com existência e
responsabilidade jurídicas como, por exemplo,
uma associação, empresa, companhia, legalmente
autorizadas. Podem ser de direito público
(União, Unidades Federativas, Autarquias etc.),
ou de direito privado (empresas, sociedades
simples, associações etc.). Vale dizer ainda que
as empresas individuais, para os efeitos do
imposto de renda, são equiparadas às pessoas
jurídicas.
Pessoa física é a pessoa natural, isto é, todo
indivíduo (homem ou mulher), desde o nascimento
até a morte. A personalidade civil da pessoa
começa do nascimento com vida. Para efeito de
exercer atividade econômica, a pessoa física
pode atuar como autônomo ou como sócio de
empresa ou sociedade simples, conforme o caso.
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